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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.
Pleito de ressarcimento de valores alegadamente pagos em contratos de compra e venda de bens imóveis através de escrituras públicas posteriormente anuladas por sentença transitada em julgado, diante da ausência de anuência da filha prejudicada (venda de pais a filhos).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 15:23
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:34
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS
De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico
Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-SP e MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP. Associado ao Escritório Rocha, Calderon e Adv. Associados, membro da Câmara Brasil-Alemanha de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR). E-mail: fzavanella@rochacalderon.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:53
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Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:00
Assinatura digital e eletrônica: entenda as diferenças e implicações legais
Muito usadas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, algumas assinaturas eletrônicas podem dar margem a questionamentos. Entenda.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 17:20
Preferência e opção de compra da franqueadora sobre as unidades franqueadas
Por Daniel Cerveira
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Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:57
Varejo em shopping: balanço e perspectivas para 2024
Por Daniel Cerveira
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 15:38
Especialista explica sobre os impactos e os desafios da Reforma Tributária no Brasil
As mudanças para 2024 podem ser fundamentais para o sistema tributário brasileiro.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:44
Vale a pena abrir uma franquia nos Estados Unidos?
De acordo com Leandro Sobrinho, especialista em empreendimentos, análises financeiras e culturais são fundamentais para não realizar um movimento equivocado.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:02
STJ: serviços prestados devido a contrato de franquia são isentos de ISS
Não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços prestados em razão do contrato de franquia.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2024 - 15:58
Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação
Por Daniel Cerveira
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:31
O que você precisa saber antes de investir em uma franquia
Especialista dá dicas importantes para nortear a escolha de uma franquia e o fechamento do negócio.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2021 - 09:57
Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?
A venda de ascendente para descendente é anulável e convalesce com o tempo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:40
Falência. Forma prescrita em lei.
Alienação. Terceiros de boa-fé. Decisão que não ultrapassa os limites da lide.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:20
Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.
Limitação da procedência aos que agiram de má-fé, que deverão indenizar o credor pela quantia equivalente ao fraudulento desfalque do patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:15
Contrato de franquia verbal é válido?
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:09
Para STF, franquia não é relação de emprego
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do contrato de franquia por unanimidade (4x0). A votação foi concluída nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:00
Especialista explica sobre reforma tributária e seus benefícios
Simplificando o sistema e impulsionando a economia nacional.
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Maio de 2022 - 16:40
Internacionalização de franquias: o que o franqueador precisa saber antes de dar este passo
Por Marina Nascimbem Bechtejew Richter.